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TESTAMENTO

O testamento é o instrumento por meio do qual uma pessoa, durante sua vida, manifesta suas intenções ao tabelião do cartório, abrangendo tanto a distribuição de seu patrimônio quanto outras situações que deseja registrar.

Embora seja mais utilizado para dispor de bens materiais, ele também pode ser empregado para tratar de assuntos de natureza diversa, como a designação de um tutor, o reconhecimento de um herdeiro, a definição do destino de uma empresa, entre outros.

O testamento requer a plena capacidade mental do testador e a presença de 2 (duas) testemunhas. Qualquer pessoa acima de 16 anos que consiga se expressar diante do tabelião pode realizar um testamento, independentemente da posse de bens.

Lista de Documentos Necessários:

  1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF do testador.

  2. Dados pessoais do testador: estado civil, profissão e endereço.

  3. Cópia da Carteira de Identidade e CPF de duas testemunhas que não possuam vínculo com as partes envolvidas.

  4. Dados pessoais das duas testemunhas: estado civil, profissão e endereço.

  5. Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos beneficiários.

  6. Dados pessoais dos beneficiários: estado civil, profissão e endereço.

  7. Cópia da Carteira de Identidade e CPF do testamenteiro (caso seja nomeado).

  8. Dados pessoais do testamenteiro: estado civil, profissão e endereço.

  9. Cópia do registro do(s) imóvel(is) que serão testados.

  10. Atestado médico de sanidade mental para testadores com idade acima de 60 anos.

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