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ESCRITURA PÚBLICA
DECLARATÓRIA
O que é?
A escritura pública de declaração é um documento elaborado em um cartório de notas para registrar e comunicar um fato, circunstância ou situação específica de forma legalmente reconhecida.
É uma declaração formal em que o declarante assume a responsabilidade pelo conteúdo da declaração, tanto do ponto de vista civil quanto criminal.
Alguns exemplos de escrituras declaratórias são:
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Declaração de União Estável;
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Compromisso de Manutenção;
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Dependência Econômica;
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Confissão de Dívida;
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Declaração de Vida e Residência.
Alguma dúvida? Entre em contato com a gente!
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