top of page

ESCRITURA PÚBLICA

DECLARATÓRIA

O que é?

A escritura pública de declaração é um documento elaborado em um cartório de notas para registrar e comunicar um fato, circunstância ou situação específica de forma legalmente reconhecida.

É uma declaração formal em que o declarante assume a responsabilidade pelo conteúdo da declaração, tanto do ponto de vista civil quanto criminal.

Alguns exemplos de escrituras declaratórias são:

  • Declaração de União Estável;

  • Compromisso de Manutenção;

  • Dependência Econômica;

  • Confissão de Dívida;

  • Declaração de Vida e Residência.

Alguma dúvida?  Entre em contato com a gente!

bottom of page