O que é?

A escritura pública de declaração é um documento elaborado em um cartório de notas para registrar e comunicar um fato, circunstância ou situação específica de forma legalmente reconhecida.

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É uma declaração formal em que o declarante assume a responsabilidade pelo conteúdo da declaração, tanto do ponto de vista civil quanto criminal.

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Alguns exemplos de escrituras declaratórias são:

• Declaração de União Estável;

• Compromisso de Manutenção;

• Dependência Econômica;

• Confissão de Dívida;

• Declaração de Vida e Residência.